jusbrasil.com.br
9 de Agosto de 2022

Você precisa de uma decisão rápida da Justiça? Então entenda como funciona as Tutelas de Urgência

Quando há necessidade de uma prestação imediata por parte do judiciário é possível elaborar os pedidos de uma ação solicitando que estes sejam analisados e decididos com urgência, já no início do processo, possibilitando assim uma satisfação provisória, mas imediata, através de uma tutela de urgência.

Grani Advocacia, Advogado
Publicado por Grani Advocacia
há 6 anos

Muitas vezes ao longo da vida nos deparamos com situações complicadas que necessitam de rapidez na sua resolução. Situações estas que se não forem resolvidas logo, provavelmente não mais teria o porquê de serem solucionadas. É o caso por exemplo de quem pede certo medicamento ao Estado (governo federal, estadual, distrital e prefeituras) por estar com grave doença. Veja que se a prestação do Estado no fornecimento do medicamento não for rápida, em tempo hábil, talvez nem se faça mais necessária, em virtude, por exemplo, do falecimento do solicitante. Em Direito, tais medidas são denominadas como tutela de urgência.

Em uma ação judicial é a mesma coisa, ou seja, se o juiz não deferir imediatamente certo pedido, por ser urgente talvez este pedido se torne sem sentido.

Por isso os legisladores (aqueles que elaboram as Leis – deputados e senadores) criaram algumas ferramentas que permitem a elaboração de pedidos em caráter de urgência, ou seja, pedidos que serão analisados imediatamente, antes dos outros, desde que seus requisitos sejam cumpridos.

Voltando ao caso dos medicamentos, se estes não forem, por algum motivo, fornecidos pelo Estado, é preciso ingressar com uma ação judicial, explicando a necessidade do mesmo e pedindo para que o juiz ordene o Estado a fornecer tal medicamento. Note que se o remédio não for fornecido ao doente a tempo, enquanto a doença ainda tiver cura, de nada adiantará o medicamento para alguém que já faleceu, e é aí que entra a tutela de urgência, em casos como esse, em que cada minuto é precioso.

Claro que utilizamos um exemplo um tanto quanto impactante. Transferindo a teoria para outros exemplos, comumente a ação de pensão alimentícia também é pedida com esse caráter, ou seja, se espera do juiz que este ordene o devedor de alimentos ao pagamento mesmo antes da primeira audiência.

Ainda neste caso, a decisão do juiz que ordenará o pagamento dos alimentos já no início do processo é chamada de provisória, pois o processo irá continuar o seu percurso natural até a decisão final, que será a definitiva, confirmando ou reformando a primeira.

Veja que, em uma ação judicial existem vários pedidos mas nem todos precisam ser decididos com urgência, enquanto uns, sem pressa, vão sendo trabalhados, outros já devem ser, ainda que provisoriamente, decididos.

Quanto aos requisitos para concessão da tutela de urgência, basicamente, ou pelo menos nos exemplos acima são: as provas dos fatos alegados; a previsão legal da pretensão, ou seja, se existe lei que regulamente tal pedido e a existência de dano, caso este pedido não seja atendido.

Com isto é possível elaborar os pedidos de uma ação solicitando que alguns deles, ou todos, sejam analisados e decididos com urgência pelo juiz, já no inicio do processo, assim poderemos ter uma satisfação provisória, mas imediata.

Então, se você vai entrar com um processo e quer ver alguns dos seus pedidos atendidos imediatamente, converse com um bom advogado - e aqui no JusBrasil você encontrará vários deles - e veja a possibilidade dele inserir os pedidos que possam se enquadrar nos critérios para serem atendidos em caráter de urgência.

Publicado originariamente em: Comunidade de Direito Civil - Grani

Ilustração por Ayrton Scorsato Neto da TCA Estúdio

Informações relacionadas

Rafael Caetano Casotti, Advogado
Modeloshá 6 anos

[Modelo] Petição de manifestação processual - pedido de andamento do feito

Maytê Portilho, Advogado
Modeloshá 5 anos

[Modelo] Tutela antecipada de urgência antecedente

Renato Amorim, Advogado
Modeloshá 5 anos

[Modelo] Peça requerendo prioridade Especial na tramitação

[Modelo] Ação Rescisória por Impedimento do juiz - Resolvendo Peças Práticas da OAB - XXIX Exame de Ordem Unificado.

Rafael Salamoni Gomes, Advogado
Modeloshá 2 anos

[Modelo] - Pedido de Revogação de Prisão Preventiva

23 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Muito Bom! continuar lendo

Obrigado Andre,
Nossa ideia é tentar "traduzir" o juridiquês e trazer o Direito para as discussões populares - mas claro, tentando não perder o rigor técnico. Quanto mais a sociedade discutir seus Direitos teremos mais cidadania, mais participação e, quem sabe, desta forma podemos contribuir com a construção de um país melhor. A discussão acadêmica e dogmática é fundamental, mas levá-las ao domínio público é superlativo.

Um abraço continuar lendo

Excelente!! As tutelas de urgência são os melhores instrumentos judiciais que auxiliam a sociedade no momento em que as pessoas mais precisam da justiça, a charge trazida exemplifica!!

Parabéns Colegas!! continuar lendo

A charge é obra do Ayrton: tcaesetudio.com.br
Ele faz o desenho, aí ele mostra e pergunta:
-Entendeu? Ou quer que eu escreva?
Pois pra ele que é um artista não há problema algum em as pessoas entenderem as coisas através dos signos - que não os do alfabeto!

Abraço Pedro e obrigado pelas elogiosas palavras, saiba que isto é combustível para que continuemos a produzir mais textos como este. continuar lendo

este tipo de medida é necessaria, tendo o caso urgência, levando em consideração a morosidade de nossa Justiça! continuar lendo

em caso de inventario , é uma ação judicial urgente? continuar lendo

Boa Tarde Elisie,

O art. 982 do Código de Processo Civil Brasil (CPC), que foi alterado pela lei 11.441 de 2007, permite que se faça o inventário por Escritura Pública em cartório, o que é beeeeeem mais rápido do que pela via judicial. Mas para tanto, não podem haver incapazes nem litígio quanto à partilha dos bens, todos precisam estar de acordo para esta modalidade de inventário
Elisie, existem também o Arrolamento Sumário, previsto no art. 1.031 do CPC, dispensa o inventário quando os herdeiros são todos capazes e celebram partilha amigável , não importa o valor do patrimônio do extinto, cabe o arrolamento sumário se não houver incapazes e nem brigas entre os herdeiros - mesma situação vista na Escritura Pública. Aplica-se também em caso de herdeiro único. O arrolamento é um processo mais simples do que o inventário e, portanto, mais rápido também.

Obrigado por interagir com a nossa publicação, Abraço continuar lendo